GDPR - Seus Direitos de Proteção de Dados

Data de Vigência: 1 de Janeiro de 2025

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei abrangente de proteção de dados que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 em toda a União Europeia. Esta regulamentação foi criada para dar às pessoas mais controle sobre seus dados pessoais e harmonizar as leis de privacidade em toda a Europa.

Na gcored.com, levamos suas proteções GDPR muito a sério. Esta página explica seus direitos sob o GDPR e como você pode exercê-los. Estamos comprometidos em processar seus dados pessoais de forma justa, legal e transparente.

2. Controlador de Dados

Para os propósitos do GDPR, o controlador de dados responsável por seus dados pessoais é:

gcored.com
Praça da República, 38
Região Central
Portugal

Contato do Responsável pela Proteção de Dados:
Email: support@gcored.com
Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana

3. Seus Direitos GDPR

Sob o GDPR, você tem vários direitos importantes relacionados aos seus dados pessoais. Abaixo está uma descrição detalhada de cada direito e como você pode exercê-lo.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos processando seus dados pessoais e, se sim, acessar esses dados. Isso inclui informações sobre:

  • As categorias de dados pessoais que processamos
  • Os propósitos do processamento
  • As categorias de destinatários com quem compartilhamos seus dados
  • O período de retenção de dados
  • Seus direitos de retificação, exclusão ou restrição
  • Seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora
  • A fonte dos dados se não coletados diretamente de você
  • A existência de tomada de decisão automatizada, incluindo criação de perfis

Como Exercer: Envie um email para support@gcored.com com o assunto "Solicitação de Acesso a Dados GDPR". Forneceremos uma cópia de seus dados pessoais em formato eletrônico estruturado dentro de 30 dias.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos sobre você. Você também pode completar dados incompletos, incluindo fornecendo uma declaração suplementar.

Exemplos de quando você pode usar este direito:

  • Seu endereço de email mudou
  • Seu nome está escrito incorretamente
  • Informações de contato estão desatualizadas
  • Qualquer outro dado pessoal está incorreto

Como Exercer: Você pode atualizar suas informações diretamente em sua conta ou enviar um email para support@gcored.com com as correções necessárias.

3.3 Direito de Exclusão (Direito ao Esquecimento) (Artigo 17)

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando:

  • Os dados não são mais necessários para os propósitos para os quais foram coletados
  • Você retira seu consentimento e não há outra base legal para processamento
  • Você se opõe ao processamento e não há motivos legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser excluídos para cumprimento de obrigação legal
  • Os dados foram coletados em relação a serviços da sociedade da informação oferecidos a crianças

Observe que podemos ter motivos legítimos para reter certos dados, como cumprimento de obrigações legais ou estabelecimento de reivindicações legais.

Como Exercer: Envie um email para support@gcored.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados GDPR". Processaremos sua solicitação dentro de 30 dias.

3.4 Direito de Restrição de Processamento (Artigo 18)

Você tem o direito de restringir o processamento de seus dados pessoais quando:

  • Você contesta a precisão dos dados (restrição durante verificação)
  • O processamento é ilegal e você se opõe à exclusão
  • Não precisamos mais dos dados, mas você precisa para reivindicações legais
  • Você se opôs ao processamento (restrição durante verificação de motivos legítimos)

Quando o processamento é restrito, ainda podemos armazenar seus dados, mas não podemos processá-los sem seu consentimento, exceto para reivindicações legais ou proteção de direitos de outras pessoas.

Como Exercer: Entre em contato conosco em support@gcored.com explicando por que você quer restringir o processamento.

3.5 Direito à Portabilidade de Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você também pode solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador quando tecnicamente viável.

Este direito se aplica apenas quando:

  • O processamento é baseado em consentimento ou contrato
  • O processamento é realizado por meios automatizados

Os formatos que fornecemos incluem: JSON, CSV, XML ou PDF, dependendo da natureza dos dados.

Como Exercer: Envie um email para support@gcored.com especificando o formato desejado e se deseja que transmitamos os dados a outro controlador.

3.6 Direito de Objeção (Artigo 21)

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais quando:

  • O processamento é baseado em interesses legítimos
  • O processamento é para fins de marketing direto
  • O processamento é para pesquisa científica ou histórica ou fins estatísticos

Se você se opõe ao marketing direto, pararemos de processar seus dados para esse propósito imediatamente. Para outras objeções, avaliaremos se temos motivos legítimos prevalecentes para continuar o processamento.

Como Exercer: Para marketing: clique no link de cancelamento de inscrição em nossos emails ou ajuste suas preferências na conta. Para outras objeções: entre em contato conosco em support@gcored.com.

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Você tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produza efeitos legais ou afete significativamente você.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais sobre você. Se isso mudar, notificaremos você e forneceremos informações sobre a lógica envolvida.

3.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado em seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.

Como Exercer: Você pode retirar o consentimento através de:

  • Configurações da sua conta
  • Links de cancelamento de inscrição em emails
  • Configurações de cookies em nosso site
  • Entrando em contato conosco em support@gcored.com

4. Como Processamos Seus Dados

4.1 Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida:

  • Consentimento: Você nos deu permissão clara para processar seus dados para um propósito específico
  • Contrato: O processamento é necessário para cumprir um contrato com você
  • Obrigação Legal: Devemos processar seus dados para cumprir a lei
  • Interesses Vitais: O processamento é necessário para proteger sua vida ou a de outra pessoa
  • Tarefa Pública: O processamento é necessário para realizar uma tarefa de interesse público
  • Interesses Legítimos: O processamento é necessário para nossos interesses legítimos ou os de terceiros

4.2 Categorias de Dados que Coletamos

Coletamos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identidade: nome, nome de usuário
  • Dados de Contato: endereço de email
  • Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, fuso horário, sistema operacional
  • Dados de Uso: informações sobre como você usa nosso site e serviços
  • Dados de Marketing: suas preferências para receber comunicações de marketing

4.3 Propósitos do Processamento

Usamos seus dados pessoais para:

  • Fornecer e manter nossos serviços
  • Processar suas solicitações e transações
  • Comunicar com você sobre nossos serviços
  • Melhorar nosso site e serviços
  • Personalizar sua experiência
  • Enviar comunicações de marketing (com consentimento)
  • Cumprir obrigações legais
  • Proteger contra fraude e abuso

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas quando necessário com:

  • Provedores de Serviços: Empresas que nos ajudam a fornecer nossos serviços (hospedagem, análise, suporte ao cliente)
  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteger direitos legais
  • Sucessores Comerciais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Todos os terceiros são obrigados a respeitar a segurança de seus dados e tratá-los de acordo com a lei.

6. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados pessoais são processados principalmente dentro da União Europeia. Se transferirmos dados para países fora do EEE, garantimos proteções adequadas através de:

  • Cláusulas contratuais padrão da UE
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Certificação Privacy Shield (onde aplicável)
  • Regras corporativas vinculativas

Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas específicas que usamos entrando em contato conosco.

7. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso e autenticação
  • Auditorias de segurança regulares
  • Treinamento de funcionários
  • Planos de resposta a incidentes
  • Backups seguros
  • Proteção de firewall
  • Monitoramento de segurança contínuo

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você e a autoridade supervisora relevante dentro de 72 horas.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas enquanto necessário para os propósitos para os quais foram coletados. Nossos períodos de retenção são:

  • Dados de Conta Ativa: Durante a vida da conta
  • Dados de Conta Inativa: 3 anos após última atividade
  • Dados de Marketing: Até cancelamento de inscrição
  • Dados de Transação: 7 anos (requisito legal)
  • Dados de Suporte: 3 anos após resolução
  • Logs do Sistema: 12 meses
  • Cookies: Conforme política de cookies

Após o período de retenção, excluímos ou anonimizamos seus dados de forma segura.

9. Gestão de Cookies

Usamos cookies e tecnologias similares. Você pode gerenciar suas preferências de cookies:

  • Através do nosso banner de consentimento de cookies quando visita o site pela primeira vez
  • Através das configurações do seu navegador
  • Rejeitando cookies não essenciais em nossas configurações

Observe que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9.1 Como Gerenciar Cookies no Navegador

Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site

Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies e dados de sites

Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados do site

Edge: Configurações > Cookies e permissões de sites

10. Direitos de Crianças

Nossos serviços não são destinados a crianças menores de 12 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças abaixo desta idade. Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente.

Para usuários entre 12 e 18 anos, incentivamos o envolvimento dos pais no uso de nossos serviços.

11. Procedimento de Reclamação

Se você acredita que violamos seus direitos GDPR, primeiro entre em contato conosco em support@gcored.com. Faremos o possível para resolver sua preocupação.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12. Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações GDPR dentro dos seguintes prazos:

  • Solicitações Padrão: 30 dias a partir do recebimento
  • Solicitações Complexas: Até 60 dias (notificaremos você sobre a extensão)
  • Retirada de Consentimento: Imediato
  • Cancelamento de Marketing: Imediato (processamento pode levar até 48 horas)

Não cobramos taxa para processar solicitações GDPR, a menos que sejam manifestamente infundadas ou excessivas.

13. Verificação de Identidade

Para proteger seus dados pessoais, podemos solicitar verificação de identidade antes de processar certas solicitações GDPR. Isso pode incluir:

  • Confirmação do endereço de email registrado
  • Resposta a perguntas de segurança
  • Fornecimento de informações da conta

Isso garante que não divulgamos seus dados pessoais a pessoas não autorizadas.

14. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página GDPR periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:

  • Email para seu endereço registrado
  • Aviso em nosso site
  • Notificação na conta

15. Contato e Suporte

Para exercer qualquer um de seus direitos GDPR ou para fazer perguntas sobre proteção de dados, entre em contato conosco:

Email Principal: support@gcored.com
Email Alternativo: info@gcored.com
Horário de Suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana
Endereço Postal: Praça da República, 38, Região Central, Portugal

Nossa equipe dedicada de proteção de dados responderá à sua solicitação o mais rápido possível. Estamos aqui para ajudar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

16. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre GDPR e seus direitos: